Política de Privacidade
Documento elaborado nos termos em para os efeitos do artigo 13.º do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A protecção da privacidade e dos dados pessoais e um claro compromisso da Quinta do Sampayo, uma marca da Agroseber, S.A., entidade responsável pelo tratamento dos dados.
A presente política de privacidade diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da actividade realizada pela Quinta do Sampayo, incluindo os portais, loja on-line, sítios on-line e outros serviços geridos pela Quinta do Sampayo.
Os portais e sítios sob a responsabilidade da Quinta do Sampayo, no âmbito dos serviços disponibilizados, contêm ligações para outros sítios sob a responsabilidade de entidades terceiras. A política de privacidade da Quinta do Sampayo aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios sob responsabilidade da Quinta do Sampayo, deverá ler as respectivas políticas de privacidade.
O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, sob a responsabilidade da Quinta do Sampayo, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a Quinta do Sampayo que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A Agroseber, S.A., com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, torre 2 Amoreiras, piso 7, sala 1 – 1070-102 Lisboa, com o NIF 503440124, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio on-line, loja on-line e outros serviços geridos e colocados à disposição pela Quinta do Sampayo.
Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço electrónico geral@quintadosampayo.pt. Para assuntos relacionados com a presente política de privacidade e modo como são tratados os seus dados pessoais para o endereço qsc@quintadosampayo.pt.
Poderá igualmente contactar-nos presencialmente na R. Comendador Francisco Firmino Ribeiro da Costa, Quinta do Sampayo – 2070-579 Vale da Pinta, Cartaxo.
2. Encarregado de Protecção de Dados
Foi designado e encontra-se devidamente registado um encarregado de protecção de dados, o qual pode ser contactado através dos seguintes meios:
- Correio registado dirigido a: Encarregado de Protecção de dados, Av. Eng. Duarte Pacheco, torre 2 Amoreiras, piso 7, sala 1 – 1070-102 Lisboa; ou
- Correio electrónico com o endereço: qsc@quintadosampayo.pt.
3. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico
3.1. Nos quadros infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.
3.2. É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto, pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.
3.3. Os dados pessoais recolhidos em cada caso são os que são pedidos nos vários formulários de registo e destinar-se-ão à finalidade inerente a cada acção ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório, pois sem esses não poderemos prestar-lhe o serviço solicitado.
4. Categorias de Dados
4.1. Dados de identificação: nome completo, NIF, data de nascimento.
4.2. Dados de contacto: e-mail; número de telefone móvel e fixo; morada postal.
4.3. Dados contratuais: produtos e serviços contratados à Quinta do Sampayo; número de cliente.
4.4. Dados de navegação na internet: IP; user ID; browser utilizado; cookies de sessão; cookies de utilizador (ver política de cookies); logs.
4.5. Dados de tráfego e localização: endereços IP, “Logs”, identificadores dos terminais, identificadores de ligação, dados de data e hora, dados de GPS, GSM, pontos wi-fi.
4.6. Imagem e áudio: fotografias, vídeos e gravações áudio (quando aplicável).
4.7. Dados bancários: IBAN; cartão de crédito.
5. Envio de comunicações
- 5.1. Após consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular ou do utilizador e de acordo com o disposto no artigo 13.º-A, n.º 3 da Lei 41 / 2004, de 18 de Agosto, a Quinta do Sampayo pode utilizar os seus dados para fins de envio de comunicações referentes a serviço análogos aos que contratou.
5.2. Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
- por ocasião do envio da cada mensagem, seleccionando o botão de Unsubscribe / Cancelar Subscrição;
- por correio electrónico dirigido a qsc@quintadosampayo.pt.
5.3. De acordo com o disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral de Protecção de Dados em conjugação com o considerando 47 do mesmo Regulamento, a Quinta do Sampayo pode utilizar os seus dados para envio de comunicações de marketing directo, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua actividade.
5.4. O titular dos dados pode opor-se ao envio por ocasião da recolha (através da ligação disponibilizada para o efeito) ou por ocasião do envio de qualquer mensagem através do botão de Unsubscribe / Cancelar Subscrição.
6. Subcontratantes e Pessoas Autorizadas
6.1. Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 3, a Quinta do Sampayo poderá facultar o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
- Terceiros que levam a cabo parte da actividade de tratamento de dados, em nome e sob a responsabilidade da Quinta do Sampayo, com base num contrato de subcontratação (subcontratantes) celebrado nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados; ou que exerçam as actividades de tratamento de dados em co-responsabilidade com a Quinta do Sampayo (quando aplicável e em função de informação prestada no caso concreto);
- Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais actividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados;
- Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes. De acordo com o disposto no artigo 4.º, n.º 9 do Regulamento Geral de Protecção de Dados, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
7. Prazo de Conservação
7.1. A Quinta do Sampayo conservará os seus dados enquanto se mantiver como utilizador registado no nosso site, micro-sites e plataformas específicas incluídas no site, para as finalidades relacionadas com a prestação dos serviços solicitados ou utilização das funcionalidades disponibilizadas. Isto sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.
7.2. No caso de subscrição de notícias, aquisição de bens, produtos ou serviços, após a cessação dos actos antes aludidos conservaremos os seus dados pessoais apenas para cumprimento de obrigações legais e durante um período que corresponderá à prescrição das responsabilidades decorrentes dessas obrigações legais e não excederá os 10 anos, contabilizados da data de cessação do contrato.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados têm, junto da entidade responsável pelo tratamento e do encarregado de protecção de dados, os seguintes direitos:
8.1. Direito de acesso à sua informação pessoal;
8.2. Direito de rectificação dos seus dados;
8.3. Direito ao apagamento dos dados;
8.4. Direito à limitação do tratamento;
8.5. Direito de portabilidade;
8.6. Direito de oposição;
8.7. Direito de oposição para efeitos de envio de comunicações de marketing;
8.8. Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).
Os direitos supra referidos podem ser exercidos por carta dirigida ao Encarregado de Protecção de Dados, conforme indicado no artigo 2.º
Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento (ver o quadro acima, Fundamento Legal para a Finalidade), poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no artigo 11.º do Regulamento Geral de Protecção de Dados em conjugação com o considerando 67 do mesmo Regulamento.
9. Transmissão de Dados para Fora da União Europeia
Os dados recolhidos pela Quinta do Sampayo são tratados e processados em Portugal, consequentemente não são transmitidos para fora da União Europeia.
10. Utilização de Cookies e Tecnologias Análogas
Os cookies são pequenos arquivos de texto que os sites instalam nos computadores ou dispositivos móveis quando os utilizadores os visitam. Estes ficheiros servem várias finalidades, como memorizar preferências individuais, acompanhar a navegação na internet e criar o perfil de utilizador.
Os cookies ajudam os sites a funcionar de forma mais eficiente e personalizada, tornando a experiência online mais conveniente. Por exemplo, quando um utilizador visita um site de compras online, os cookies podem recordar os produtos no carrinho de compras, para que não os perca quando voltar.
Tipos de cookies:
- Cookies de funcionalidade: registam informação sobre os utilizadores. Permitem que os sites reconheçam os visitantes e mantenham informações sobre a sessão, como dados preenchidos em formulários, carrinhos de compras em lojas online ou, por exemplo, senhas de acesso, o que permite manter a sessão iniciada numa conta ou perfil online sem precisar de fazer sempre o login.
- Cookies de segurança: Garantem a autenticação do utilizador, evitando fraudes, spam e ataques. Durante a navegação, reconhecem quando as acções ou solicitações são mesmo realizadas pelo utilizador.
- Cookies de personalização: Podem ser utilizados para personalizar a experiência num site, mostrando ou recomendando conteúdo, ofertas e recursos relevantes para um determinado utilizador com base em preferências anteriores.
Note que os cookies só são activados após o seu consentimento.
11. Utilização de Google Analytics ou Ferramentas Análogas
A Quinta do Sampayo pretende dar aos seus visitantes a melhor experiência possível. Para tanto são recolhidos dados, completamente anonimizados, sobre:
- Data e hora de chegada ao site da Quinta do Sampayo;
- Páginas visitadas e tempo em cada uma delas;
- Site de onde veio e que indicou o site da Quinta do Sampayo;
- Browser utilizado;
- Versão do navegador;
- Sistema operativo;
- Versão Flash, JavaScript, resolução do ecrã e capacidade de processamento;
- Localização;
- Tipologia de dispositivo;
- Idioma do navegador.
12. Rastreamento Comportamental (Behavioral Tracking)
A Quinta do Sampayo honra a privacidade dos seus clientes e visitantes, por isso não utiliza estas ferramentas.
13. Segurança dos Dados
A Quinta do Sampayo, na prossecução das suas actividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à protecção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:
- Medidas de segurança física;
- Medidas de segurança aplicacional;
- Medidas de segurança lógica.
14. Alterações à Política de Privacidade
A presente política de privacidade foi elaborada em Fevereiro de 2025. Poderá ser modificada, considerando-se essa modificação em vigor a partir da data da sua publicação, fazendo-se referência à data de actualização.
